POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES – IDOCTOR SAÚDE
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade e Cookies (“Política”) estabelece as regras sobre coleta, utilização, armazenamento, tratamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais realizados pela plataforma iDoctor Saúde (“Plataforma”).
A Plataforma é operada por:
IDOCTOR SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 54.037.938/0001-05, com sede na Avenida Itatiaia, nº 1049, sala 05, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP, CEP 14025-070.
Site oficial:
www.idoctorsaude.com.br
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ciência e concordância com esta Política e com os Termos de Uso da Plataforma.
Caso o usuário não concorde com esta Política, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política:
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma;
• Paciente: usuário que utilize funcionalidades relacionadas a consultas e atendimentos;
• Profissional de Saúde: profissional ou estabelecimento de saúde cadastrado na Plataforma;
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Sensíveis: dados relacionados à saúde, histórico clínico, exames e demais informações protegidas pela LGPD;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.
3. DADOS COLETADOS
A Plataforma poderá coletar os seguintes dados:
3.1 Dados de Cadastro de Pacientes
• nome;
• CPF;
• data de nascimento;
• telefone;
• endereço;
• e-mail;
• sexo;
• foto de perfil;
• informações cadastrais fornecidas pelo usuário.
3.2 Dados de Cadastro de Profissionais
• nome;
• CPF e/ou CNPJ;
• endereço profissional;
• telefone;
• e-mail;
• foto de perfil;
• profissão;
• especialidades;
• número de registro profissional;
• documentos comprobatórios eventualmente solicitados.
3.3 Dados Relacionados à Saúde
A Plataforma poderá armazenar:
• prontuários;
• registros clínicos;
• anamnese;
• resultados de exames;
• documentos médicos;
• imagens;
• pedidos médicos;
• arquivos enviados pelo profissional;
• arquivos enviados pelo paciente;
• exames DICOM;
• transcrições textuais de consultas;
• informações clínicas registradas pelo profissional.
3.4 Dados de Navegação e Acesso
A Plataforma poderá coletar:
• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• informações de dispositivo;
• navegador utilizado;
• registros técnicos de autenticação;
• identificação de dispositivos conectados.
3.5 Dados de Uso
Informações relacionadas:
• à navegação;
• utilização das funcionalidades;
• interações com a Plataforma;
• recursos utilizados;
• páginas acessadas;
• funcionalidades contratadas.
4. DADOS NÃO ARMAZENADOS
A Plataforma atualmente:
• não armazena gravações de teleconsultas;
• não armazena áudio bruto das consultas utilizadas para transcrição;
• não armazena dados completos de cartão de crédito;
• não armazena conversas pessoais de WhatsApp externas à Plataforma;
• não realiza gravação automática de atendimentos.
Pagamentos poderão ser processados por plataformas terceirizadas especializadas.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados poderão ser utilizados para:
• prestação das funcionalidades da Plataforma;
• agendamento de consultas;
• organização de atendimentos;
• funcionamento do prontuário eletrônico;
• gerenciamento de exames e imagens médicas;
• realização de teleconsultas;
• execução de funcionalidades de inteligência artificial;
• comunicação entre usuários e profissionais;
• suporte técnico;
• autenticação de acessos;
• segurança da Plataforma;
• prevenção a fraudes;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• melhoria contínua dos serviços;
• análise operacional e estatística.
6. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A Plataforma poderá utilizar tecnologias de inteligência artificial para:
• transcrição textual de consultas;
• organização automatizada de anamnese;
• apoio informacional ao profissional;
• sugestões automatizadas de conteúdo clínico;
• apoio à estruturação de registros médicos.
As funcionalidades de IA:
• possuem caráter exclusivamente auxiliar;
• dependem de ativação pelo profissional;
• não substituem avaliação médica humana;
• não realizam diagnóstico autônomo;
• não substituem decisão clínica.
Os conteúdos gerados por IA somente serão armazenados caso sejam salvos manualmente pelo profissional responsável.
O áudio utilizado para processamento de transcrição não permanece armazenado permanentemente pela Plataforma.
7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:
• execução de contrato;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de obrigação legal;
• tutela da saúde;
• legítimo interesse;
• consentimento do titular, quando aplicável.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados:
• entre pacientes e profissionais envolvidos no atendimento;
• com prestadores de serviços tecnológicos;
• com provedores de infraestrutura;
• com plataformas de processamento de pagamento;
• com serviços de inteligência artificial;
• com plataformas de teleconsulta;
• com serviços de armazenamento em nuvem;
• mediante obrigação legal, judicial ou regulatória.
O iDoctor Saúde poderá utilizar serviços terceirizados necessários à operação da Plataforma.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dados poderão ser processados, armazenados ou transferidos internacionalmente, inclusive mediante utilização de serviços de computação em nuvem e provedores tecnológicos localizados fora do Brasil.
A Plataforma buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados poderão ser armazenados:
• enquanto perdurar a relação com a Plataforma;
• durante prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais;
• para exercício regular de direitos;
• para preservação de registros obrigatórios;
• conforme necessidade operacional da Plataforma.
Consultas, registros, documentos ou arquivos excluídos pelo usuário poderão ser permanentemente removidos da Plataforma.
Arquivos DICOM e exames de imagem poderão ser excluídos após:
• encerramento da assinatura;
• cancelamento de funcionalidades específicas;
• término do período contratado.
É responsabilidade do usuário realizar exportação e guarda dos arquivos necessários.
11. SEGURANÇA DOS DADOS
O iDoctor Saúde adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados pessoais, incluindo:
• controle de acesso;
• autenticação de usuários;
• monitoramento de acessos;
• identificação de dispositivos;
• restrição de permissões;
• utilização de infraestrutura em nuvem.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos realizados por terceiros.
O usuário também é responsável:
• pela proteção de suas credenciais;
• pelo sigilo de senhas;
• pelo uso seguro de seus dispositivos.
12. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
• confirmação do tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação, quando aplicável;
• portabilidade;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento, quando aplicável.
As solicitações poderão ser realizadas pelo e-mail:
13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:
• autenticação;
• funcionamento técnico;
• segurança;
• personalização da experiência;
• manutenção de sessão;
• análise operacional e estatística.
O usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador, observando que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
O iDoctor Saúde poderá alterar esta Política a qualquer momento.
A continuidade de utilização da Plataforma após alterações será interpretada como concordância com a nova versão da Política.
15. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política:
• WhatsApp: +55 16 99798-6845
16. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para resolução de quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
17. DATA DE VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação na Plataforma.